Termos e Condições

Termos e Condições Gerais

Última atualização: 20 de fevereiro de 2026

Bem-vindo a www.bioenex.pt, a principal plataforma online da BIOENEX EUROPE DISTRIBUTION SIA, uma empresa constituída ao abrigo das leis da República da Letónia, com sede social em Riga, LV-1004 (doravante designada por BIOENEX, nós, nos ou nosso/a).

Estes Termos e Condições Gerais (doravante designados por Condições) constituem um acordo legalmente vinculativo entre a BIOENEX EUROPE DISTRIBUTION SIA e o utilizador ou cliente (doravante designado por Utilizador ou Cliente), e regem o seu acesso e utilização do sítio, bem como a compra, entrega e devolução de bens, incluindo, entre outros, combustíveis de madeira tais como briquetes, toros secos em forno, lenha fina e acendalhas (coletivamente os Produtos).

Ao utilizar o sítio ou ao efetuar uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e aceitou as presentes Condições. Se não concordar com alguma disposição, não deverá continuar a utilizar o site.

Nota Importante: As vendas através deste sítio destinam-se exclusivamente a consumidores na aceção do Artigo 13.º do BGB / Art. 2.º, n.º 1, da Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores. Estão excluídas as encomendas efetuadas por empresários, revendedores ou para fins comerciais.

1. Disposições gerais

1.1 Finalidade e âmbito: Estas Condições estabelecem os direitos e obrigações de ambas as partes em relação à utilização do sítio e à venda dos Produtos.

1.2 Entidade legal: A parte contratante é exclusivamente a BIOENEX EUROPE DISTRIBUTION SIA, com o NIF LV40203634030.

1.3 Lei aplicável: Aplica-se a lei letã, tendo em consideração as leis imperativas de proteção do consumidor da UE.

1.4 Idioma: Todas as versões linguísticas destas Condições são legalmente equivalentes.

1.5 Alterações: Podemos alterar estas Condições a qualquer momento; a versão mais recente deve ser considerada prevalecente.

1.6 Cláusula de divisibilidade: As disposições inválidas não afetam a validade das restantes.

2. Utilização do site

2.1 Elegibilidade: O utilizador deve ter, pelo menos, 18 anos de idade, capacidade legal e ser um consumidor final. Não são admitidas encomendas de empresários ou para revenda.

2.2 Registo: Deve fornecer dados pessoais exatos. Não é permitida a indicação de um nome de empresa.

2.3 Disponibilidade: A disponibilidade permanente do sítio não pode ser garantida.

2.4 Atividades proibidas: É proibida qualquer utilização abusiva ou ilícita.

2.5 Plataforma de terceiros: O site é gerido na plataforma Shopify.

3. Processo de encomenda

3.1 Informação do produto: As informações sobre os produtos e preços podem ser corrigidas.

3.2 Pedidos de orçamento: Os pedidos de orçamento não vinculativos podem ser efetuados através da página de Preços.

3.3 Encomenda: Uma encomenda é uma oferta de compra. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas, especialmente em casos de compras ou revendas reconhecidamente feitas por empresários.

3.4 Confirmação da encomenda: Com o envio da confirmação, é celebrado um contrato com a BIOENEX EUROPE DISTRIBUTION SIA.

3.5 Preços: Todos os preços são indicados em Euros, com IVA incluído; os custos de envio são cobrados em separado.

3.6 Pagamento: O pagamento é devido no momento da encomenda.

4. Entrega

4.1 Área de entrega: Entrega no espaço da UE.

4.2 Processo de entrega: Envio para a morada fornecida por si.

4.3 Risco e propriedade: O risco é transferido no momento da entrega; a propriedade é transferida após o pagamento integral.

4.4 Atrasos: As datas de entrega não são vinculativas.

5. Devoluções e reembolsos

5.1 Direito de livre resolução: Os consumidores na UE dispõem de um direito de livre resolução de 14 dias.

5.2 Exclusões: Não existe o direito de livre resolução para produtos personalizados, perecíveis ou abertos.

5.3 Exercício do direito: Através de uma notificação para info@bioenex.pt
 ou por correio.

5.4 Devolução: Devolução no prazo de 14 dias, sem uso, no estado original e a expensas próprias.

5.5 Reembolso: Reembolso no prazo de 14 dias após a receção da devolução.

5.6 Defeitos: Assiste-lhe o direito a reparação, substituição ou reembolso, de acordo com a Diretiva (UE) 2019/771.

5.7 Clientes empresariais: Não aplicável, uma vez que as vendas B2B estão excluídas.

5.8 Cancelamento: Cancelamento gratuito possível até ao momento do envio.

6. Garantia e responsabilidade

6.1 Garantia legal: Garantia legal para consumidores de, pelo menos, 2 anos.

6.2 Reclamações: Comunique os defeitos através de info@bioenex.pt
 com o comprovativo de compra: as reclamações válidas terão os custos de envio reembolsados.

6.3 Responsabilidade: Exclui-se a responsabilidade por danos indiretos; o máximo está limitado ao preço de compra do produto afetado.

6.4 Utilização: O utilizador é responsável pela correta utilização e armazenamento dos produtos.

6.5 Força Maior: Nenhuma responsabilidade por eventos fora do nosso controlo.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo é propriedade da BIOENEX EUROPE DISTRIBUTION SIA ou dos seus licenciantes. A utilização é permitida apenas para fins privados.

8. Disposições finais

Estas Condições constituem a totalidade do acordo. Os direitos não podem ser cedidos sem o nosso consentimento.

9. Resolução de litígios

Aplica-se a lei da Letónia. Os consumidores também podem apresentar reclamações perante os seus tribunais locais ou utilizar a plataforma RLL da UE (http://ec.europa.eu/odr).

10. Contactos

BIOENEX EUROPE DISTRIBUTION SIA

Vienibas gatve 87B-7, LV-1004 Riga, Letónia

NIF: LV40203634030

E-mail: info@bioenex.pt